A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito de uma investigação criminal. O afastamento cautelar foi fixado pelo período inicial de 90 dias, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a regularidade das investigações. A defesa do parlamentar ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

A Justiça determinou o afastamento imediato do vereador Danilo Dominico do exercício do mandato pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi proferida no âmbito de um processo criminal em andamento e atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Segundo a decisão judicial, a medida cautelar busca assegurar a ordem pública e preservar a integridade das investigações, evitando qualquer interferência na produção das provas durante a instrução processual.

O processo ainda se encontra na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas. Até o julgamento definitivo, o vereador possui direito ao contraditório e à ampla defesa, prevalecendo o princípio constitucional da presunção de inocência.

A Câmara Municipal deverá ser oficialmente notificada para cumprir a determinação judicial e adotar as providências administrativas necessárias em relação à composição do Legislativo durante o período de afastamento.

O Clique Regional aguarda manifestação da defesa do vereador Danilo Dominico. Assim que houver posicionamento, esta matéria será atualizada.