Guarapuava: Justiça determina o afastamento do vereador Danilo Dominico
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito de uma investigação criminal. O afastamento cautelar foi fixado pelo período inicial de 90 dias, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a regularidade das investigações. A defesa do parlamentar ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. A Justiça determinou o afastamento imediato do vereador Danilo Dominico do exercício do mandato pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi proferida no âmbito de um processo criminal em andamento e atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo a decisão judicial, a medida cautelar busca assegurar a ordem pública e preservar a integridade das investigações, evitando qualquer interferência na produção das provas durante a instrução processual. O processo ainda se encontra na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas. Até o julgamento definitivo, o vereador possui direito ao contraditório e à ampla defesa, prevalecendo o princípio constitucional da presunção de inocência. A Câmara Municipal deverá ser oficialmente notificada para cumprir a determinação judicial e adotar as providências administrativas necessárias em relação à composição do Legislativo durante o período de afastamento. Matéria atualizada em 24/06/2026 Após a publicação da reportagem, a defesa do vereador Danilo Dominico encaminhou nota ao Clique Regional informando que recorrerá da decisão. Defesa vai recorrer Em nota, a defesa do vereador Danilo Dominico informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para tentar reverter a decisão que determinou seu afastamento cautelar do cargo. O advogado criminalista Marinaldo Rattes sustenta que a medida é “injusta” e “extemporânea”. Segundo ele, os fatos investigados teriam ocorrido quando Dominico exercia o cargo de secretário municipal de Habitação, antes do atual mandato de vereador. Conforme a defesa, não haveria relação entre as condutas investigadas e a atividade parlamentar atualmente desempenhada por Dominico. O advogado afirma que não seria juridicamente razoável afastar um agente público por fatos supostamente praticados em função anterior e sem vínculo com o exercício do mandato eletivo. A defesa também contesta os fundamentos utilizados pela Justiça para decretar o afastamento cautelar. De acordo com Rattes, a alegação de risco de reiteração criminosa e de eventual interferência na instrução processual seria genérica. O advogado argumenta ainda que, caso a medida fosse realmente indispensável para preservar as investigações, ela deveria ter sido requerida no início da apuração, e não somente após o oferecimento da denúncia. Segundo a defesa, o recurso será apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná, que deverá analisar a manutenção ou não do afastamento cautelar do parlamentar. O Clique Regional seguirá acompanhando o caso e a matéria poderá ser atualizada conforme novos desdobramentos.
Ministério Público pede afastamento do vereador Danilo Dominico e denuncia grupo por supostas fraudes em programa habitacional
O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu à Justiça o afastamento do vereador Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, e denunciou o parlamentar e outras três pessoas por supostas irregularidades na distribuição de terrenos públicos. Segundo a acusação, o grupo teria participado de um esquema envolvendo cobranças indevidas por lotes destinados a programas habitacionais, podendo responder, em tese, pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, lavagem de dinheiro e promoção de loteamento ilegal. O Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou pedido judicial para o afastamento do vereador Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, no âmbito de uma denúncia criminal que apura supostas irregularidades na distribuição de terrenos públicos destinados a programas habitacionais do município. Além do parlamentar, outras três pessoas foram denunciadas, entre elas dois ex-servidores ligados à Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o MP, o grupo poderá responder, em tese, pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, lavagem de dinheiro e promoção de loteamento ilegal. As investigações, originadas da Operação Terra Prometida, apontam possíveis fraudes ocorridas em 2024 na distribuição de terrenos públicos localizados na Vila Bela e no Bairro Industrial. De acordo com a denúncia, há relatos de cobranças indevidas que chegariam a R$ 50 mil por lote, além da comercialização de imóveis que deveriam ser destinados gratuitamente a famílias beneficiárias de programas habitacionais. O pedido de afastamento cautelar do vereador foi encaminhado ao Poder Judiciário, que deverá analisar os fundamentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre a adoção da medida. Defesa nega irregularidades Em nota, o advogado criminalista Marinaldo Rattes afirmou as acusações apresentadas pelo Ministério Público são infundadas e estariam baseadas em relatos de pessoas supostamente envolvidas nos fatos investigados, além de informações que, segundo a defesa, não encontram respaldo nas provas produzidas. Ainda conforme a manifestação, as transações financeiras mencionadas na investigação teriam ocorrido em período posterior à saída de Danilo Dominico da Secretaria Municipal de Habitação, quando ele já não exercia qualquer função de gestão na pasta. Rattes também sustenta que a suposta vítima e o servidor já se conheciam anteriormente e possuíam grau de parentesco, circunstância que, segundo ele, contraria o depoimento prestado pela suposta vítima. A defesa afirma ainda que outras contradições serão apontadas durante a instrução processual. Além disso, a defesa argumenta que os depoimentos do vereador e de seu assessor não teriam sido considerados. Segundo a nota, ambos responderam a todos os questionamentos formulados pelas autoridades, forneceram documentos, informações e colaboraram com a investigação desde o início. Por fim, a defesa sustenta que o pedido de afastamento não se justifica, uma vez que as acusações dizem respeito ao período em que Danilo Dominico ocupava a Secretaria de Habitação, não tendo relação com o atual mandato eletivo exercido na Câmara Municipal. A nota afirma que deve ser preservado o direito ao exercício do mandato para o qual o vereador foi eleito. O caso segue sob análise da Justiça. A decisão sobre o pedido de afastamento e o andamento da denúncia dependerão das próximas manifestações do Poder Judiciário. Foto: Reprodução Câmara de Vereadores