Ministério Público pede afastamento do vereador Danilo Dominico e denuncia grupo por supostas fraudes em programa habitacional
O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu à Justiça o afastamento do vereador Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, e denunciou o parlamentar e outras três pessoas por supostas irregularidades na distribuição de terrenos públicos. Segundo a acusação, o grupo teria participado de um esquema envolvendo cobranças indevidas por lotes destinados a programas habitacionais, podendo responder, em tese, pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, lavagem de dinheiro e promoção de loteamento ilegal. O Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou pedido judicial para o afastamento do vereador Danilo Dominico (PP), de Guarapuava, no âmbito de uma denúncia criminal que apura supostas irregularidades na distribuição de terrenos públicos destinados a programas habitacionais do município. Além do parlamentar, outras três pessoas foram denunciadas, entre elas dois ex-servidores ligados à Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o MP, o grupo poderá responder, em tese, pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, lavagem de dinheiro e promoção de loteamento ilegal. As investigações, originadas da Operação Terra Prometida, apontam possíveis fraudes ocorridas em 2024 na distribuição de terrenos públicos localizados na Vila Bela e no Bairro Industrial. De acordo com a denúncia, há relatos de cobranças indevidas que chegariam a R$ 50 mil por lote, além da comercialização de imóveis que deveriam ser destinados gratuitamente a famílias beneficiárias de programas habitacionais. O pedido de afastamento cautelar do vereador foi encaminhado ao Poder Judiciário, que deverá analisar os fundamentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre a adoção da medida. Defesa nega irregularidades Em nota, o advogado criminalista Marinaldo Rattes afirmou as acusações apresentadas pelo Ministério Público são infundadas e estariam baseadas em relatos de pessoas supostamente envolvidas nos fatos investigados, além de informações que, segundo a defesa, não encontram respaldo nas provas produzidas. Ainda conforme a manifestação, as transações financeiras mencionadas na investigação teriam ocorrido em período posterior à saída de Danilo Dominico da Secretaria Municipal de Habitação, quando ele já não exercia qualquer função de gestão na pasta. Rattes também sustenta que a suposta vítima e o servidor já se conheciam anteriormente e possuíam grau de parentesco, circunstância que, segundo ele, contraria o depoimento prestado pela suposta vítima. A defesa afirma ainda que outras contradições serão apontadas durante a instrução processual. Além disso, a defesa argumenta que os depoimentos do vereador e de seu assessor não teriam sido considerados. Segundo a nota, ambos responderam a todos os questionamentos formulados pelas autoridades, forneceram documentos, informações e colaboraram com a investigação desde o início. Por fim, a defesa sustenta que o pedido de afastamento não se justifica, uma vez que as acusações dizem respeito ao período em que Danilo Dominico ocupava a Secretaria de Habitação, não tendo relação com o atual mandato eletivo exercido na Câmara Municipal. A nota afirma que deve ser preservado o direito ao exercício do mandato para o qual o vereador foi eleito. O caso segue sob análise da Justiça. A decisão sobre o pedido de afastamento e o andamento da denúncia dependerão das próximas manifestações do Poder Judiciário. Foto: Reprodução Câmara de Vereadores